TRF derruba restrição a comercial de cerveja

Plano de cargos do Judiciário vai custar mais de R$ 5 bi

Lula pensa em Reforma Ministerial com mais PMDB e menos PT

ACM cobra apuração de denúncias que envolvem o Judiciário da Bahia

Para advogado-geral do Senado, renúncia ainda é possível

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TRT atende a pedido da OAB do Amapá e amplia expediente

Rubens Approbato assume a presidência do STJD

Lei nº 11.186, de 19/10/05.

Revoga a Medida Provisória no 249, de 4 de maio de 2005, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

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